O aluguel de temporada em Jurerê exige dos locadores alguns cuidados no plano jurídico e que diminuirão os riscos de ações judiciais futuras. Assim sendo, relacionamos as principais recomendações aos proprietários dos imóveis.
Aluguel de temporada em Jurerê: 7 orientações jurídicas para locadores.
1- Procure profissionais locais:
O aluguel de temporada em Jurerê deve ser feito por profissionais credenciados. Por isso, procure alugar o seu imóvel com uma imobiliária, corretor de imóveis credenciado ou com assessoria jurídica especializada.
Faça uma pesquisa no conselho regional de corretores de imóveis, procurando identificar se existem atos anteriores que desabonem a conduta do profissional ou da empresa. É muito importante verificar o histórico das imobiliárias e corretores de imóveis para tomada de decisão a cerca do profissional que irá cuidara do seu patrimônio.
2- Exija contratos com ciência das partes:
O contrato assinado por todas as partes envolvidas no negócio é de fundamental importância. Deve também constar tudo que foi tratado verbalmente, bem como:
- Nome das partes.
- Qualificação.
- Dados de todos os ocupantes do imóvel.
- Endereço do imóvel.
- Data da entrada e saída.
- Número de diárias.
- Preço e forma de pagamento.
- Descrição do imóvel e bens móveis que o guarnece.
- Cláusulas específicas que obriguem os locatários ao cumprimento do direito de vizinhança e de normas condominiais.
3- Honorários devem estar previamente acordados:
Exija da imobiliária ou corretor de imóveis que realizar aluguel de temporada em Jurerê, contratos claros e valores de honorários especificados, evitando dessa forma a prática ilícita de cobrança além do acordado.
4- Formas de garantias para aluguel de temporada:
Exija alguma forma de garantia (caução em dinheiro ou cheque) para que na desocupação, o inquilino tenha que estar presente na vistoria de entrega e que ajude a cobrir algum dano ao patrimônio que possa ter ocorrido.
5- Faça revisão do imóvel com antecedência:
Faça revisão no imóvel antes do início das locações (elétrica, hidráulica, ar-condicionado, móveis, equipamentos, utensílios, etc). Isso evitará ter que pagar por serviços de urgência e/ou ter que indenizar os locatários. É muito comum em casos de problemas por falta de revisão dos equipamentos, o locador arcar com custos de rescisão do contrato pelo fato do imóvel não se apresentar em condições de uso.
6- Escreva e entregue informações relevantes aos inquilinos:
Forneça ao locatário um resumo das principais normas condominiais (Regimento Interno) e informações do bairro e cidade para uma boa estada. Deixe disponíveis informações sobre a correta utilização do imóvel, bens e equipamentos.
7- Auxilie na segurança no aluguel de temporada em Jurerê:
Participe das reuniões de associações de bairro para exigir maior cuidado e comprometimento com segurança pública na alta temporada. Além disso, tome providências para deixar seu imóvel mais seguro como contratação de empresas de segurança, verificação das condições de aberturas, alarmes. Forneça as senhas de acesso e alarmes para dar segurança ao inquilino e fazer troca de senhas de acessos de forma constante.
Sabemos que se cada um fizer a sua parte com responsabilidade, os aluguéis de temporada em Jurerê serão bem sucedidos e propiciarão boa remuneração do patrimônio e gerarão férias agradáveis aos nossos turistas.
IVAN MEDEIROS DE MENDOÇA : OAB/ SC – 14.370
TAIANA BITTENCOURT : OAB/SC – 40.435